A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2480/26, que institui a Política Nacional dos Campos Comunitários do Futebol Brasileiro, batizada oficialmente de “Campos da Copa”. A proposta tem como objetivo central fornecer apoio técnico e financeiro para recuperar, iluminar e equipar campos de terra, de várzea e quadras abertas localizados em comunidades em situação de vulnerabilidade.
Para garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa, o texto da lei estabelece prioridades claras de atendimento. O projeto foca em Municípios que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), periferias urbanas e áreas rurais e Comunidades tradicionais, englobando populações indígenas e quilombolas.
As obras de revitalização previstas pela política pública incluem ações estruturais essenciais para a prática esportiva. A proposta prevê o nivelamento e a drenagem do solo, a instalação de traves, redes de proteção e bebedouros, além da construção de vestiários para os usuários locais.
Combate ao abandono e padronização
O autor da proposta, deputado Duda Ramos (Pode-RR), justifica que a iniciativa é fundamental para reverter o cenário de abandono de milhares de espaços esportivos espalhados pelo país, que muitas vezes representam a única opção de lazer para crianças e jovens dessas localidades.
Para o parlamentar, a revitalização ajuda diretamente na inclusão social e atua como uma importante ferramenta de prevenção à violência juvenil.
“Todo craque brasileiro começou em um campo simples. Mais do que infraestrutura esportiva, trata-se de política pública de pertencimento, inclusão e dignidade comunitária”, afirmou o deputado.
Para agilizar o processo e desburocratizar as reformas, a lei determina que os projetos apoiados devem ter obrigatoriamente um perfil de baixo custo, rápida execução e manutenção simplificada. Caberá ao governo federal a tarefa de disponibilizar modelos padronizados de obras, visando facilitar a adesão por parte das prefeituras municipais e das associações comunitárias.
Custeio e tramitação
As despesas geradas pela nova política nacional serão cobertas por recursos do Orçamento da União. A verba será oriunda de dotações já vinculadas a áreas estratégicas de governo, como esporte, educação, assistência social, cultura, desenvolvimento regional e segurança pública preventiva.
O PL 2480/26 passará agora por análise em caráter conclusivo em diversas comissões da Câmara, incluindo as de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Esporte; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei de fato, o texto precisará ser aprovado em definitivo pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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